Decreto nº 6.688, de 11 de dezembro de 2008

Excepciona a aplicação do intervalo de movimentação e aumenta o valor de saque de conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, estabelecidos no art. 4º do Decreto nº 5.113, de 22 de junho de 2004, para os atingidos pela enchente em Santa Catarina.

Camata acha que crise no Brasil será superada com medidas já adotadas

O senador Gerson Camata (PMDB-ES) disse acreditar que a crise financeira será superada no Brasil apenas com as medidas que o Banco Central e o Ministério da Fazenda já adotaram.

Plano de saúde não pode limitar prazo de internação

Segundo os autos, T. possui convênio desde 1986 e, atualmente, é aposentada por invalidez em virtude de problemas psiquiátricos graves que exigem regime de internação.

Cerceamento de defesa. Negativa de oitiva testemunhal.

Não há cerceamento de defesa, pois, como o próprio recorrente informa, a matéria a ser provada foi admitida pela parte adversa (fl. 50 e 67-8). Não havendo prejuízo à parte, inexiste nulidade a ser declarada.

Golden Cross é condenada por erro médico

O juiz Alessandro Oliveira Felix, da 23ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, condenou a Golden Cross Seguradora S/A a pagar R$ 100 mil por danos morais a Rosa Maria Alves Campitelli.

Projeto que amplia licença-maternidade é aprovado em comissão da Câmara

Questões de Direito do Trabalho

Questões de Direito do Trabalho, extraídas da prova da OAB/SP, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Lei que agiliza divórcio completa um ano

Reduzida carência contratual de plano de saúde para 24 horas em caso urgente

Representação contra juíza de Abaetetuba cumprirá trâmite estabelecido em Resolução do CNJ

Concessionária terá que trocar carro

OAB apóia projeto que fixa honorários para advogados públicos

Audiência de conciliação firma acordo quer irá beneficiar 400 famílias

Grávida despedida durante contrato de experiência teve reconhecido o direito à estabilidade

OAB-CE quer indenizar clientes de bancos por demora nas filas

Ilegalidade em processo administrativo devolve aposentadoria a servidor acusado de corrupção

Suplentes receberão até R$ 43.600 no mês

Baterista terá de pagar multa por perturbar sossego dos vizinhos

Jornalista paraibano condenado pela Lei de Imprensa impetra habeas no STF

Pesquisas de boca-de-urna para presidente só poderão ser divulgadas após o encerramento da votação em todo o país

O primeiro turno das eleições está marcado para o dia 1° de outubro. A votação ocorre das 8h às 17h.